O Senado aprovou nesta terça-feira (6) o projeto que multa as empresas que pagarem às mulheres salários inferiores aos dos homens quando ambos ocuparem as mesmas funções. O valor estipulado que o empresário terá que desembolsar, caso cometa a infração, é de cinco vezes a diferença entre os salários durante todo o período de contratação da funcionária. Como a proposta foi aprovada em caráter terminativo pela Comissão de Direitos Humanos da Casa, e já foi aprovada na Câmara Federal, segue agora para sanção da presidente Dilma Rousseff (PT) – se não houver pedido para que seja votada no plenário.
O senador Paulo Paim (PT-RS), relator da proposição no colegiado disse que a multa obriga as companhias a pagarem às mulheres salários equivalentes aos dos homens como forma de acabar com a discriminação entre os sexos. “A iniciativa é bem-vinda pois se revela com grande sensibilidade social e política com uma causa justa, já que consistirá em uma ferramenta jurídica a efetivar o princípio de igualdade de todos perante a lei de homens e mulheres em direitos e obrigações”, disse. Segundo o parlamentar, a multa não sofre desatualização monetária – o que facilita a sua aplicação.
FONTE: Informe Cidade
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